Alunos da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Gonzaga Mota participaram, na manhã desta terça-feira (17/03), de palestra na Unidade Descentralizada do Decon Maracanaú. A atividade integrou a programação da Semana do Consumidor 2026 e teve como foco os riscos associados às apostas on-line, que impactam, principalmente, os jovens.
O secretário-executivo do Decon Maracanaú, promotor de Justiça Raimundo Magalhães, destacou a relevância do debate e a necessidade de atenção aos mecanismos de estímulo presentes nas plataformas digitais. Segundo ele, a exposição constante a conteúdos publicitários, especialmente em redes sociais, exige o desenvolvimento de senso crítico para identificação de situações que podem levar a práticas prejudiciais ao consumidor.
O promotor também mencionou os desafios enfrentados pelos órgãos de proteção diante da dimensão do fenômeno. “Muitos casos não chegam formalmente aos canais de atendimento, o que dificulta a mensuração do problema. Além disso, diversas empresas operam fora do país ou sem registro nacional, o que limita ações diretas de responsabilização. Nesse cenário, a principal atuação tem sido a orientação ao consumidor, em articulação com órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal”, explica.
A responsabilidade de influenciadores digitais na divulgação de plataformas também foi tema da discussão, especialmente devido ao alcance entre adolescentes. O estudante Anderson Lima participou do debate e questionou os motivos que levaram à legalização das apostas esportivas no Brasil.
O técnico ministerial e fiscal do Decon, Rarison Mariano, lembrou que a legislação proíbe promessas enganosas, como garantias de ganho rápido ou de retorno financeiro certo, e reforçou que apostas não podem ser apresentadas como forma de investimento.
Outro ponto abordado foram os sinais associados ao uso compulsivo, como aumento progressivo dos valores apostados, dificuldade de interromper o comportamento e tentativas frequentes de recuperar perdas. A assessora do Decon, Andreza Paz, orientou que sinais desse tipo devem motivar a busca por atendimento especializado.