Decon autua farmácias em Fortaleza por comércio irregular de creme dental com venda proibida pela Anvisa 

Decon autua farmácias em Fortaleza por comércio irregular de creme dental com venda proibida pela Anvisa 

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta sexta-feira (28/02), diversas farmácias e supermercados localizados em Fortaleza para verificar a comercialização do creme dental Colgate Total Clean Mint, que está com venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, quatro farmácias (Pague Menos, Extrafarma, Drogasil e Economia Farma) foram autuadas pela venda irregular do produto e tiveram que fazer a retirada imediata da mercadoria das prateleiras.  

A ação atende a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Anvisa, que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, que contém em sua formulação a substância fluoreto de estanho, que é um agente de cuidado bucal. Há registros de um número significativo de efeitos indesejáveis associados ao uso do produto, como lesões bucais, sensações dolorosas, sensação de queimação/ardência, inflamação gengival e edema labial. A medida é preventiva, temporária e permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e conclusão do caso, com o objetivo de proteger a saúde da população.    

As empresas autuadas têm um prazo de até 20 dias para realizar sua defesa. 

O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, informa que o órgão continuará fiscalizando com o fim de coibir eventual venda irregular do produto devido ao risco à saúde dos consumidores.  

Reclamações ou denúncias 

O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.  

Marta Bruno

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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