O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses de maio e junho.

Nos postos, a fiscalização verificou a elevação abusiva dos preços, sem a disponibilização de informações claras aos consumidores. Já no banco vistoriado, constatou-se a demora excessiva no atendimento ao público, contrariando os limites de tempo previstos na Lei Municipal nº 682/2006, que disciplina o atendimento aos usuários em instituições financeiras no município de Sobral.

Os estabelecimentos notificados deverão apresentar defesa administrativa e comprovar a adoção das medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas durante as inspeções. Ao todo, oito postos e um banco foram fiscalizados.

Decon Sobral
Consumidores que identificarem irregularidades ou desejarem registrar reclamações podem entrar em contato com o Decon Sobral.
Endereço: Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, Parque Silvana – Sobral/CE
Telefone: (85) 98992-0156
E-mail: deconsobral@mpce.mp.br