Encerrando as atividades da Semana do Consumidor 2024, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), levou, nesta sexta-feira (15/03), serviços para a população do município de Eusébio. Na ação, realizada em parceria com o Procon da Câmara Municipal de Eusébio, o órgão ofereceu renegociação de dívidas junto aos bancos; recebeu reclamações sobre problemas com produtos e fez acordos para parcelamento de dívidas com empresas de água, energia e telefonia. Também foram dadas orientações sobre superendividamento.
O atendimento, realizado em frente à Câmara Municipal do Eusébio, fez parte da programação da Semana do Consumidor 2024, que teve como o tema “Prevenção de fraudes e golpes nas relações de consumo” e contou com atividades em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Eusébio e Juazeiro do Norte.
Um dos casos atendidos foi o do porteiro Fábio Feitosa, que informou ter sido vítima de uma suposta fraude. Ele está com o nome negativado e, ao acessar um site que seria parceiro da Serasa, apareceu uma oferta para limpar o nome, mas ao pagar o valor, a restrição de crédito continuou. “O atendimento foi bom, me orientaram a registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia e informaram que o Decon irá entrar em contato com a empresa para solicitar a devolução do dinheiro pago”, explicou.
De acordo com o coordenador de Atendimento do Decon, Pedro Ian Sarmento, “como a empresa para a qual ele fez o pagamento tem o CNPJ ativo, nós iremos notificar informando que o consumidor se sentiu enganado. Se a empresa não funcionasse, fosse uma empresa que nós não tivéssemos como notificar, nós não teríamos como abrir uma reclamação. A orientação para registrar o B.O. é por se tratar de um possível caso de fraude”, explicou.
Outro caso atendido foi o da dona de casa Rosália da Conceição, que abriu uma reclamação questionando o valor de R$ 11 mil cobrado na conta de energia elétrica. Segundo ela, o consumo médio do imóvel ficava em torno de R$ 200,00 por mês. O Decon entrou em contato com a Ouvidoria da Enel, que cancelou a cobrança.
Para fazer uma reclamação ao Decon, entre em contato pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
