O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de cerca de R$ 1.438.600,00 às companhias aéreas Latam, Azul, Gol e TAP, além das empresas intermediadoras Decolar e CVC Viagens, por práticas abusivas contra consumidores cearenses, como atraso e cancelamento de voos sem o atendimento necessário, cobranças indevidas, dificuldades para usar créditos de passagens e extravio de bagagens. As sanções resultam de 34 decisões administrativas proferidas em junho a partir de reclamações registradas no órgão e têm como objetivo responsabilizar os fornecedores pelas irregularidades identificadas e prevenir novas violações dos direitos dos passageiros.
De acordo com o Decon, foram verificadas falhas recorrentes na prestação dos serviços de transporte aéreo e no atendimento aos consumidores. Entre os problemas constatados estão cancelamentos de voos sem assistência adequada ou reembolso, atrasos prolongados sem informações claras aos passageiros, cobranças indevidas para remarcação de passagens e dificuldades para utilização de créditos e vouchers.
O órgão também identificou casos de extravio, dano e violação de bagagens, alterações de voos sem consentimento do passageiro, impedimento de embarque e aplicação indevida da prática conhecida como “no-show”, quando o consumidor perde trechos da viagem em razão da ausência em um dos voos. Além disso, foram registrados descumprimentos de ofertas e falhas na garantia de direitos, incluindo situações envolvendo acompanhantes de pessoas com deficiência.
Em diversos processos, as irregularidades ocorreram em momentos de maior vulnerabilidade dos consumidores, como cancelamentos relacionados a problemas de saúde, internações, cirurgias e doenças graves de familiares. Também houve reclamações envolvendo público prioritário, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e passageiros com crianças de colo.
As penalidades foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando a gravidade das condutas e o impacto causado aos clientes. As empresas foram notificadas e poderão apresentar recurso.
Consumidores que identificarem irregularidades em serviços de transporte aéreo podem registrar reclamação no Decon pelos canais abaixo:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4505
WhatsApp: (85) 98685-6748.
