DECON Presente

O Projeto “DECON Presente: Formando Agentes Multiplicadores” tem como objetivo difundir os mecanismos disponíveis para garantir a observância das prerrogativas previstas na legislação consumerista, por meio da promoção da educação para o consumo e da aproximação entre o órgão de defesa do consumidor e a comunidade escolar.

A iniciativa tem como foco principal a realização de visitas institucionais guiadas ao DECON, destinadas a estudantes do Estado do Ceará, de instituições de ensino públicas, proporcionando a vivência prática do funcionamento do órgão. Durante as visitas, os alunos terão a oportunidade de conhecer os setores de atendimento, compreender os procedimentos adotados na resolução de conflitos consumeristas e acompanhar, de forma orientada, a atuação institucional na defesa dos direitos do consumidor.

De forma complementar, o projeto prevê a realização de palestras educativas, ministradas pela equipe da Assessoria Jurídica do DECON/CE, com o objetivo de facilitar o acesso dos estudantes às informações sobre os direitos e deveres do consumidor, sendo tais atividades apoiadas por conteúdos didáticos e ferramentas pedagógicas que auxiliem na compreensão dos temas abordados, incluindo assuntos atuais e relevantes como consumo consciente, educação financeira, riscos das apostas online (bets), golpes digitais e práticas abusivas, contribuindo, assim, para a formação de consumidores mais críticos, informados e responsáveis.

Justificativa

A crescente complexidade das relações de consumo, especialmente no ambiente digital, evidencia a necessidade de ações educativas voltadas à formação de consumidores mais conscientes, críticos e informados. Nesse cenário, o público jovem destaca-se por sua intensa participação no mercado de consumo, sobretudo por meio de plataformas digitais, redes sociais e aplicativos, estando, ao mesmo tempo, mais exposto a riscos como fraudes eletrônicas, publicidade enganosa, superendividamento e o crescimento das apostas online (bets).

Apesar dessa inserção cada vez mais precoce nas relações de consumo, observa-se que os estudantes, em razão da faixa etária, muitas vezes não são plenamente alcançados pelas políticas públicas de proteção e defesa do consumidor, o que reforça a necessidade de iniciativas específicas voltadas a esse público.

Os temas abordados serão apresentados em linguagem acessível, com a finalidade de aproximar os adolescentes dos direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, visando fomentar o conhecimento, o diálogo social e o desenvolvimento do pensamento crítico.

Desta forma, o Projeto justifica-se na importância de informar aspectos importantes de defesa do consumidor para estudantes do ensino médio, possibilitando ao aluno uma forma diferenciada, atrativa e divertida de aprendizagem e absorção de importantes conceitos do Direito do Consumidor.

Objetivo geral

Promover a educação para o consumo consciente, aproximando estudantes do funcionamento do órgão de defesa do consumidor, por meio de visitas guiadas, palestras educativas e atividades interativas.

Objetivos específicos

Proporcionar aos estudantes a vivência prática do funcionamento do DECON, por meio de visitas institucionais guiadas;

Apresentar a estrutura organizacional e os principais serviços prestados pelo órgão de defesa do consumidor;

Demonstrar, de forma didática, os procedimentos adotados no atendimento e na resolução de conflitos consumeristas;

Difundir os direitos e deveres básicos do consumidor, conforme a legislação vigente;

Facilitar o acesso dos estudantes às informações sobre educação para o consumo, por meio de palestras educativas e materiais didáticos;

Orientar sobre consumo consciente e educação financeira;

Alertar quanto aos riscos das apostas online (bets), golpes digitais e práticas abusivas nas relações de consumo;

Estimular o pensamento crítico e a tomada de decisões responsáveis nas relações de consumo;

Incentivar a utilização dos canais institucionais de atendimento ao consumidor;

Fortalecer a cidadania por meio do conhecimento e da conscientização dos direitos consumeristas.

Público-alvo

O público-alvo do Projeto “DECON Presente: Formando Agentes Multiplicadores” é composto por estudantes do ensino médio, abrangendo instituições de ensino da rede pública estadual. Os alunos foram definidos como destinatários da iniciativa por estarem inseridos em um ambiente escolar propício ao debate, à reflexão crítica e à construção do conhecimento, o que favorece a assimilação de conteúdos relacionados aos direitos e deveres do consumidor e à formação de uma consciência cidadã nas relações de consumo.

Cronograma

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