O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nove restaurantes que trabalham com serviço de entrega e “dark kitchens” (cozinhas que produzem refeições exclusivamente para entrega) no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, após serem identificadas irregularidades de natureza sanitária, consumerista e de segurança durante fiscalização. Ao todo, 11 empresas foram inspecionadas entre os dias 22 e 25 de setembro deste ano. Os estabelecimentos notificados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão.
Entre as infrações constatadas, estão a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, além de falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, deficiência no controle de pragas, falta de documentação obrigatória sobre boas práticas sanitárias e inadequações estruturais nas áreas de preparação de alimentos.
A fiscalização também identificou situações que podem comprometer a segurança alimentar dos consumidores, como a utilização de produtos com prazo de validade vencido, risco de contaminação cruzada, falta de capacitação dos manipuladores de alimentos e descumprimento de exigências sanitárias aplicáveis a estabelecimentos especializados na comercialização de sushi e similares. Em um dos restaurantes autuados, a equipe determinou o descarte de produtos impróprios para consumo.
O Decon reforça que a participação da população é fundamental para o fortalecimento das ações de fiscalização. Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias junto ao órgão através dos seguintes canais de atendimento:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748
Segue lista dos estabelecimentos autuados:
1 – Casa do Frango
2 – Sauce Pizza
3 – Grupo Crek
4 – Dede Sushi Delivery
5 – Sahi International Food
6 – Menu Brands Aldeota
7 – Sucre Alimentos
8 – Tucupi Gourmet
9 – Anna Paula Doces e Chocolates Ltda
