O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) publicou a relação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inscritas no Edital nº 01/2025, destinado à composição do colegiado. A medida contribui para a ampliação da participação social na gestão do Fundo. A lista pode ser acessada na página do FDID, por meio do link: www.mpce.mp.br/fdid/editais/.

Ao final do processo, serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes. Cada organização deverá indicar dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período.

O processo seletivo seguirá para as próximas etapas, de acordo com o cronograma do Edital n° 01/2025/CEG/FDID disponibilizado na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

Os documentos relacionados ao edital estão disponíveis no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.