O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quarta-feira (09/04), a relação das 16 organizações da sociedade civil que entraram com recurso entre os dias 26 de março e 1º de abril deste ano após ter projetos reprovados para receber financiamento do fundo. 

O resultado do julgamento dos recursos será divulgado pelo FDID em 27 de maio deste ano, enquanto a relação final dos projetos será publicada em 30 de maio. Das 111 propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil habilitadas, 32 foram aprovadas e 79 reprovadas. A relação foi divulgada em 24 de março.  

O FDID

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. 

A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos. 

Dúvidas

Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br, do telefone (85) 3452-4500 ou do WhatsApp (85) 98417-9976. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Confira aqui o edital com a relação das instituições reprovadas que apresentaram recurso.