FDID lança edital para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em compor Conselho Gestor

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) publicou, nesta quarta-feira (17/12), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para escolher Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integrarão o colegiado, ampliando a participação social na gestão do Fundo e fortalecendo a defesa dos direitos difusos no Estado. As inscrições serão realizadas de 1º a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo sistema eletrônico SAJMP, mediante envio da documentação exigida.

Serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes, cada uma indicando dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano. A habilitação dependerá do cumprimento dos requisitos previstos no edital, como personalidade jurídica própria, sede no Ceará, atuação mínima de dois anos e ausência de fins lucrativos. Também será exigida documentação que comprove regularidade fiscal e idoneidade dos dirigentes.

Após análise, as OSCs serão pontuadas conforme critérios como tempo de existência, abrangência territorial, parcerias com o poder público e participação em conselhos de direitos. As 15 entidades com maior pontuação, ou todas as habilitadas caso não se alcance esse número, concorrerão à eleição. A data e local da votação serão divulgados com antecedência mínima de 30 dias no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Ceará (DOEMPCE) e na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O edital completo está disponível no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.