O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do GT Saúde da Mulher, instituído no âmbito da Comissão de Saúde, elaborou o Manual para Promoção da Saúde Materna.
O referido manual apresenta subsídios para uma proposta de atuação principalmente extrajudicial, afinada à perspectiva de gênero, para garantir o direito à saúde da mulher no momento gravídico e puerperal, com a consequente redução da mortalidade materna e da violência obstétrica no Brasil.
Além apresentar farta fonte de informações, disponibiliza em seus anexos, modelos de documentos para aplicação na atuação funcional dos membros do ministério público na área da saúde da mulher.
Abaixo, podem ser acessados o manual completo e seus anexos em formato editável.
ANEXOS
Fase Preparatória
Anexo I – Portaria de Instauração de Procedimento
Anexo II – Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município
Anexo III – Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município e ao Estado Sobre Atenção Secundária e Terciária
Anexo IV – Comitê de Morte Materna
Fase de Execução
Anexo V – Edital Audiência Pública
Anexo VI – Minuta Ata de Reunião
Anexo VII – Minuta Termo de Cooperação