A 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou, nesta sexta-feira (27/03), as teses do Ministério Público do Ceará e condenou três integrantes de uma organização criminosa pelo assassinato de um adolescente, de 16 anos, no bairro Jangurussu, na capital. Pedro Henrique Martins de Sousa foi sentenciado a 18 anos e 4 meses de prisão; Rodrigo Cordeiro Lopes a 16 anos, um mês e 27 dias de reclusão, e Francisco Joelson Damasceno Passos a 16 anos e três meses em regime fechado. Segundo a denúncia, o crime foi praticado no contexto de disputa entre facções criminosas.
O homicídio ocorreu no dia 16 de maio de 2020. A vítima foi surpreendida pelo grupo na calçada de um comércio, onde foi alvejado a tiros, que atingiram cabeça, tórax, abdômen e membros superiores e inferiores.
O Tribunal do Júri condenou os réus com a qualificadora do motivo torpe e de uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Outros dois envolvidos no crime, Juan Myllos Ferreira de Lima e Francisco Avila Miguel do Nascimento, morreram antes do julgamento. Já Franciso Alef Miguel do Nascimento, um dos mandantes, ainda não foi julgado em razão de ter constituído um advogado particular próximo à data do júri.
Tribunal do Júri
É o órgão do Poder Judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida.
Organização Criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.
Homicídio doloso
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.
Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).
