Os promotores de Justiça André Zech Sylvestre e Morgana Duarte Chaves, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público do Ceará, participaram nesta sexta-feira do lançamento do livro “Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária: desafios atuais e perspectivas”. A obra conta com capítulo escrito pelos membros, em coautoria com o promotor de Justiça Felipe Diogo Siqueira Frota, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional do CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, na sede do Ministério Público de São Paulo.

A coletânea aborda temas como prevenção, investigação e responsabilização de crimes contra a ordem econômica e tributária, destacando o impacto dessas práticas que ultrapassam a esfera individual e atingem interesses coletivos, sociais e econômicos.

O capítulo assinado pelos promotores de Justiça do Ceará, intitulado “Além da ação fiscal: o arrolamento fiscal como estratégia do CIRA contra o devedor contumaz”, analisa o uso do procedimento administrativo para acompanhar o patrimônio de contribuintes com débitos tributários elevados. A medida funciona como instrumento de enfrentamento ao chamado devedor contumaz, aquele que utiliza o inadimplemento reiterado de tributos como modelo de negócio, prejudicando a arrecadação pública e a concorrência leal.

Encontro Nacional CIRA

O “Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos” visa debater o combate à sonegação fiscal e a recuperação de recursos desviados ou sonegados dos cofres públicos. Em 2026, o evento é realizado na sede do Ministério Público de São Paulo.

Representando o Ministério Público do Ceará estiveram os promotores de Justiça André Zech, Mônica de Aquino e Morgana Chaves. Também participaram os membros da Procuradoria Geral do Estado, Eduardo Menescal, Felipe de Mello e Guilherme Arruda, e da Secretaria da Fazenda, Glison Pinheiro, Helena Souza e Ricardo Reis.