O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar providências do Poder Público para prevenir novos episódios de violência nas escolas do município. A medida foi adotada após a morte de um aluno de 16 anos que foi atingido, no dia 13 de maio, por um golpe de estilete no pescoço dentro da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Coronel Virgílio Távora. O estudante morreu seis dias após o ocorrido.

O MP reuniu representantes da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 12), da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação (SME), em uma articulação interinstitucional para definir medidas concretas de enfrentamento da problemática. Para isso, a Promotoria realizou também a escuta direta da comunidade escolar, inclusive com a participação de grupo de mães de alunos. O objetivo foi compreender as demandas cotidianas e definir estratégias conjuntas de enfrentamento.

Entre as medidas definidas, estão o fortalecimento da segurança nas unidades escolares, a ampliação do acompanhamento pedagógico e psicossocial dos alunos, a melhoria da estrutura de monitoramento, a implementação de protocolos preventivos e o reforço da atuação integrada. A iniciativa busca garantir uma resposta coordenada e eficaz, com a construção de um plano articulado de ações voltadas à prevenção da violência no ambiente escolar.

Procedimento Administrativo
Procedimento instaurado pelo Ministério Público a fim de colher elementos sobre um fato, servindo para a instauração de uma possível Ação Civil Pública (ACP).