MP do Ceará acompanha implementação de exames de visão e audição em escolas públicas de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou audiência, na última terça-feira (16/12) para acompanhar a execução de leis estadual e municipal que garantem exames de acuidade visual e auditiva aos alunos da rede pública de ensino. Participaram da reunião, presidida pelo promotor de Justiça Eneas Romero, representantes das Secretarias de Educação e de Saúde do município e do Estado, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Durante a audiência foram apresentadas as ações já iniciadas em escolas selecionadas da capital. As unidades estão vinculadas a postos de saúde locais, garantindo a integração entre educação e saúde.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os termos de autorização para ações de saúde estão sendo assinados por pais e responsáveis, permitindo a realização de exames. A Secretaria de Saúde informou que as atividades já começaram em algumas regionais e serão ampliadas para todas as escolas escolhidas a partir de março de 2026.

Na reunião, ficou definido que, na próxima audiência marcada para 8 de abril de 2026, sejam apresentados os resultados das ações, incluindo número de atendimentos e encaminhamentos. Também será discutida a inclusão de temas como educação alimentar e acompanhamento nutricional no planejamento das políticas públicas. Além disso, a Undime Ceará fará sondagem para expansão do projeto a outros municípios, com nova reunião prevista para alinhar diretrizes e ampliar as ações.