O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (18/12), que a Prefeitura de Fortaleza assegure o fornecimento contínuo de refeições adequadas e em quantidade suficiente aos pacientes internados e aos colaboradores em cinco hospitais da rede municipal. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi direcionada ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município de Fortaleza, referente ao Frotinha Antônio Bezerra, ao Frotinha Parangaba, ao Frotinha Messejana, ao Gonzaguinha Barra do Ceará e ao Hospital da Mulher. O intuito é prevenir qualquer interrupção de serviços, especialmente neste período de transição de governo, bem como preservar a vida e a saúde de pacientes, servidores e colaboradores.

A recomendação foi elaborada após o MP do Ceará receber informações de que a empresa ISM Gomes de Mattos Ltda., responsável pela execução dos contratos de fornecimento de refeições hospitalares nesses cinco hospitais, reportou um débito acumulado de R$ 7.081.958,27, referente à inadimplência por parte da prefeitura de Fortaleza, o que pode colocar em risco a continuidade dos serviços oferecidos. Assim, no prazo de 24 horas, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza deve encaminhar as medidas adotadas para cumprir a recomendação e garantir o fornecimento das refeições. Caso a recomendação seja descumprida, o MP do Ceará poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilização administrativa, civil e criminal conforme o caso.

Confira a recomendação na íntegra.