MP do Ceará cobra melhorias em instituição para idosos de Marco após identificar precariedade no funcionamento

MP do Ceará cobra melhorias em instituição para idosos de Marco após identificar precariedade no funcionamento

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, realizou inspeção na Casa da Caridade O Bom Samaritano e constatou diversas irregularidades na Instituição de Longa Permanência para Idosos. Entre elas, estão problemas na infraestrutura, ausência de acessibilidade e falta de vínculo empregatício de parte dos colaboradores, sendo a maioria voluntários. Após a fiscalização, realizada no dia 9 de novembro, o MP cobrou da entidade melhorias nas condições de funcionamento, gestão e atendimento no local.

Durante o trabalho, a Promotoria verificou também que as visitas de órgãos municipais de assistência social à entidade haviam sido interrompidas, situação confirmada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Diante disso, foi solicitado à pasta que apresente um cronograma para a retomada do atendimento multiprofissional contínuo no equipamento.

O MP requereu ainda à Prefeitura de Marco que avalie a possibilidade de firmar parceria com a instituição, conforme as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e de doar bens que foram substituídos ou não são mais utilizados pelo poder público. À Paróquia de São Manoel de Marco, foram solicitadas informações sobre possíveis medidas de apoio financeiro e de pessoal à instituição.

A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Mariana Perdigão, acompanhada de servidores da 1ª Promotoria de Justiça de Marco e do Núcleo Descentralizado de Apoio à Área Fim (Nudaf). Também participaram representantes da Prefeitura, das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, da Vigilância Sanitária, da Paróquia de São Manoel de Marco e do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa.

Os órgãos e entidades acionados têm até o dia 24 de novembro para responder às solicitações do Ministério Público.