O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Fortaleza adote as providências necessárias para retomar o atendimento do público infantojuvenil na Unidade de Acolhimento (UA) Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa, localizada no bairro Cidade 2000. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza à Secretaria Municipal de Saúde foi expedida para restabelecer o funcionamento adequado da estrutura criada para acolher crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outros entorpecentes.

Conforme a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o MP do Ceará instaurou procedimento após receber denúncia do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) mencionando possíveis irregularidades no funcionamento do equipamento. Desde 2021, o local tem sido utilizado para outras finalidades, por receber pacientes de espaços que passavam por reforma. Como consequência, Fortaleza está sem unidade que acolha esse perfil de público.

No momento, a UA Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa está com moradores da UA Dr. Silas Munguba, localizada no bairro Prefeito José Walter, que são usuários já adultos. Por isso, na recomendação, o MP do Ceará cobrou o restabelecimento do adequado funcionamento, considerando que a reforma da UA Silas Munguba foi finalizada e que a transferência dos pacientes já está em andamento.

Confira a recomendação na íntegra.