Em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, em 21 de maio, audiência com dirigentes de centros terapêuticos e clínicas que atuam na área de saúde mental e tratamento de dependentes químicos no município. O encontro promoveu o diálogo institucional e discutiu aspectos relacionados aos acolhimentos e às internações psicossociais( transtornos psiquiátricos e pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas), observando a legislação vigente, os direitos fundamentais dos usuários e as diretrizes da política de saúde mental.
A audiência deu continuidade às inspeções realizadas pelo MP, após a identificação de situações em desacordo com a política antimanicomial e com a dignidade da pessoa humana. Durante os trabalhos, foi reforçado o compromisso com o tratamento humanizado, o respeito à liberdade e o cumprimento da legislação vigente, especialmente a Lei nº 10.216/2001 e Lei 11.343/2006, que orientam a atenção em saúde mental por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“O Ministério Público atua como agente fiscalizador e parceiro na defesa intransigente da dignidade da pessoa humana. Nosso objetivo não é apenas discutir o fechamento de instituições de segregação, mas garantir que o Poder Público e os serviços de saúde (centros terapêuticos) trabalhem em conjunto para assegurar um tratamento digno e um convívio familiar e comunitário”, reforçou a promotora de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça.
Também participaram do encontro um psicólogo e uma assistente social vinculados ao Ministério Público, como também representantes das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, da Coordenação Municipal de Saúde Mental e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Política Antidrogas, cada um apresentando orientações técnicas pertinentes a suas atuações.
