O Ministério Público do Ceará ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (27/05), contra um advogado pelo crime de fraude processual em um dos júris da Chacina do Curió. Conforme as investigações, às vésperas do quinto julgamento, realizado em setembro de 2025, o profissional, atuando como defensor técnico de um dos réus, teria juntado aos autos do processo um material com indícios de adulteração de imagens por meio de inteligência artificial. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça que atuam perante a 10ª Vara Criminal de Fortaleza. 

Segundo o MP, laudo da Perícia Forense do Estado, datado de 20 de setembro de 2025, concluiu que na imagem juntada aos autos pelo denunciado foram encontrados vestígios de edições. Destacam-se alterações relevantes nas estruturas do veículo localizado no centro da fotografia, especialmente nos faróis traseiros, na posição da logomarca traseira e na textura da cor. De acordo com o laudo, o resultado obtido mostrou-se compatível com comandos de softwares de edição.  

Para o Ministério Público, as imagens tinham o potencial de induzir ao erro os participantes da sessão do júri, ferindo, inclusive, o princípio constitucional da soberania dos jurados. Diante disso, o MP requisitou a instauração de investigação policial ainda durante a sessão do julgamento. Posteriormente, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário com a devida conclusão do inquérito.  

Além de requerer a condenação criminal pelo delito previsto no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, o MP também requisitou à Justiça a remessa de cópia da denúncia à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, para adoção das providências administrativas cabíveis e aplicação de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia enquanto perdurar o processo criminal ou por prazo fixado judicialmente.