O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), realizou, nesta terça-feira (28/04), reunião com a organização do Fortal 2026 para garantir medidas de enfrentamento à violência contra a mulher durante o evento, que ocorrerá no mês de julho, na capital. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza.

Conduzida pelas promotoras de Justiça Ann Celly Sampaio (secretária-executiva do Decon) e Valeska Catunda (coordenadora do Nuprom), a reunião teve como objetivo assegurar o cumprimento do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei nº 14.786/2023, que estabelece mecanismos de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas. Entre as estratégias discutidas para reforçar a segurança das mulheres no evento, estão a capacitação de equipes, a adoção de fluxos de atendimento às vítimas e a implementação de medidas preventivas e educativas.

A iniciativa reforça o compromisso institucional do Ministério Público com a promoção de eventos mais seguros, inclusivos e respeitosos, garantindo a proteção dos direitos das mulheres e o cumprimento da legislação vigente.