Para fortalecer a atuação do MP do Ceará na garantia dos direitos fundamentais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) passa a se chamar Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), adquirindo novas atribuições. A mudança foi formalizada pelo Ato Normativo nº 613/2026, publicado no Diário Oficial do MPCE nesta quarta-feira (08/07). A medida fortalece o auxílio técnico aos órgãos de execução do Ministério Público, a articulação institucional e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à área.

O CAODHC atuará em temas como igualdade étnico-racial, direitos da população LGBTQIA+, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, direitos de migrantes e refugiados, população em situação de rua, conflitos urbanos e agrários, igualdade de gênero e prevenção à tortura.

Com a criação do novo Centro de Apoio, o MP reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos direitos humanos no Estado do Ceará.