O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o prefeito e secretários municipais de Jaguaruana interrompam, de imediato, autopromoção em postagens divulgação de obras, bens e serviços públicos nas redes sociais oficiais do Município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Vinicius Barreto, adverte sobre o risco de os gestores serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa e orienta para que todos os “posts” em desacordo com a legislação sejam retirados das redes sociais e/ou desvinculados dos perfis oficiais.

O MP orienta que a desvinculação e a retirada das mensagens sejam feitas de maneira imediata, especialmente no Instagram. Isso porque a publicação de maneira associada configura autopromoção pessoal a partir da divulgação de investimentos, bens, obras e serviços públicos. O documento foi encaminhado ao procurador-geral do município, ao prefeito e aos secretários municipais. Os citados têm prazo de 15 dias para informar as providências adotadas. Além disso, a recomendação foi divulgada em rádios locais, na Câmara Municipal de Vereadores e nos órgãos de imprensa da região para garantir ampla publicidade.

De acordo com a legislação, a propaganda autopromocional pode constituir abuso do poder político. Além disso, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Os informes não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.