MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró rescinda contratos com empresa de fornecimento de alimentação por suspeita de irregularidades 

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró rescinda contratos com empresa de fornecimento de alimentação por suspeita de irregularidades 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou na última sexta-feira (16/05) que a Prefeitura de Choró rescinda, em até 72h, por suspeita de falta de capacidade técnica e irregularidades, quaisquer contratos com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, que realiza fornecimento de alimentação pronta para eventos. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (19/05). 

Após apuração, o MP do Ceará constatou que a BV Locações e Serviços LTDA não possui capacidade operacional (sede, funcionários, equipamentos etc.) para a execução do contrato, cujo valor é de mais de R$ 2 milhões. A empresa, que teria sido contratada em fevereiro deste ano para fornecer alimentação pronta para eventos, não atende aos requisitos do edital de licitação e apresenta diversos indícios de irregularidades.  

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orientou ainda que os pagamentos à empresa fossem suspensos no prazo de 24h.  O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, poderá resultar em ações cíveis e responsabilização por má-fé e dolo das autoridades envolvidas. 

Marta Bruno

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

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