MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ereré exonere nutricionista de unidade de saúde do município por possível prática de nepotismo

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ereré exonere nutricionista de unidade de saúde do município por possível prática de nepotismo

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Ereré exonere nutricionista contratada para cargo temporário no Núcleo Amplificado de Saúde da Família (NASF) por possível prática de nepotismo. Ela é nora do prefeito do município e foi admitida em janeiro de 2025. No documento, assinado pela promotora de Justiça Ana Luiza Braun, também há a solicitação de resposta por escrito, em até cinco dias, sobre o atendimento ou não das orientações.

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que, ao consultar o site institucional da Prefeitura, não havia indicações de que a contratação da nutricionista foi feita a partir de processo seletivo. Assim, não há indícios de que a admissão seguiu critérios objetivos e impessoais, o que vai de encontro com os termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que indica a proibição da prática de nepotismo para o exercício de cargos da administração pública.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MP poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Ereré.

Marta Bruno

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

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