O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, nesta quarta-feira (11/06), que a Prefeitura da cidade anule o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025. Segundo o MP do Ceará, a seleção para a contratação de profissionais para atuar em unidades de saúde e na área administrativa da Secretaria da Saúde do município apresenta irregularidades, como a ausência de prazo razoável para inscrição, avaliação e recurso.

Na recomendação, a Promotoria reforça que as inscrições para os interessados participarem do processo seletivo foram abertas no dia 3 de junho e encerradas no dia seguinte, o que impactou na publicidade da seleção. O edital do certame prevê ainda apenas um dia para a realização da fase de entrevistas e o mesmo período para análise de recursos. O documento também não traz informações sobre o período para impugnação, que possibilita a supressão de uma possível irregularidade, e não justifica de forma precisa os motivos que levaram à abertura da seleção e posteriormente convocação dos aprovados.

O Ministério Público ainda orientou a Prefeitura de Jaguaruana para que, em novos processos seletivos, indique, de modo concreto, a quantidade de servidores temporários necessários, destacando justamente a necessidade que motivou a contratação dos profissionais.

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