O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação publiquem, em ordem de classificação, a lista final dos aprovados no processo seletivo para gestores da rede pública de educação. A seleção regida pelo Edital nº 0108/2024-01 contou com etapas prevendo pontuação aos candidatos, porém o resultado final foi divulgado apenas com os nomes em ordem alfabética, sem as respectivas classificações.
Segundo a promotora de Justiça Mônia Dantas, a 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo. “As convocações para nomeação dos candidatos aprovados não seguiram critérios objetivos, públicos e impessoais, gerando dúvidas sobre a lisura, a moralidade e a impessoalidade que deveriam ser garantidas na seleção”, declarou.
Na recomendação, o MP do Ceará orienta que a Prefeitura de Tianguá anule os atos de nomeação e lotação para que sejam feitas novas convocações, respeitando a ordem de classificação. Em até cinco dias, deve ser feita essa publicação da lista dos admitidos no processo seletivo com as pontuações finais dos candidatos e a ordem de classificação. Além disso, a Promotoria orienta que, em até 45 dias, seja feita uma convocação de audiência pública para a escolha das vagas por cada candidato aprovado e disponível para assumir a função, seguindo a ordem classificatória. Já a nomeação e posse deve ocorrer em até 15 dias depois.
Caso a recomendação não seja acatada pela Prefeitura de Tianguá e pela Secretaria de Educação em até dez dias úteis, o MP poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação civil pública.
