O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, expediu recomendação, nesta terça-feira (22), orientando a Administração Pública Municipal a solucionar o problema de abandono do prédio onde funcionava a Escola Municipal Raimundo Lopes Magalhães, situada na localidade de Tabainha, zona rural do Município. O MP do Ceará adotou a medida após tomar conhecimento de que a edificação estaria em estado de total abandono. Inicialmente a prefeitura foi oficiada, entretanto permaneceu inerte e não informou quais providências tomaria para corrigir a problemática.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça, Dra. Mônia Dantas de Macêdo, considera que cabe ao agente público zelar e promover a adequada funcionalidade dos prédios públicos sob a responsabilidade do executivo. Assim, a Prefeitura deve fazer a manutenção e a preservação do bem, oferecendo a comunidade um espaço de utilidade pública e social.

Diante da situação, o MP recomendou ao prefeito da cidade, Alex Anderson Nunes da Costa, que, em até 90 dias, resolva a problemática relacionada ao abandono do imóvel, de modo que o local passe a ser utilizado pela comunidade.