O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, ingressou com recurso requerendo a condenação de homem denunciado por abusar sexualmente de adolescente de 14 anos. Segundo o MP, a Vara Única da Comarca desconsiderou as provas produzidas, especialmente o depoimento da vítima e das testemunhas, o que resultou na absolvição do réu. Os crimes teriam acontecido em 2023, no município de Acopiara.

O MP seguirá acompanhando o caso e atuando na defesa todas as vítimas de crimes, principalmente sexuais e violentos. O processo corre sob segredo de justiça.

Recurso
Instrumento para pedir a mudança de uma decisão, na mesma instância ou em instância superior.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Segredo de Justiça
Consiste em manter sob sigilo processos judiciais, diante da necessidade de preservar informações e provas do processo com intuito de não prejudicar as investigações.