O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (Nuavv Cariri), instaurou nesta segunda-feira (06/04) um procedimento para avaliar a existência e a qualidade do atendimento oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 13 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do estado. A atuação tem caráter preventivo e fiscalizatório e busca compreender como está estruturada a rede de proteção nas cidades que, segundo levantamento preliminar, não possuem equipamentos especializados como Casas da Mulher, Salas Lilás, Patrulhas Maria da Penha ou Delegacias.
A ação do Núcleo abrange os seguintes municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Baixio, Barro, Cariús, Catarina, Granjeiro, Jati, Nova Olinda, Salitre, Tarrafas e Umari. A iniciativa busca qualificar o diagnóstico institucional entre o Ministério Público e as gestões municipais antes de qualquer medida corretiva, por isso, como primeira providência, o MP do Ceará está fazendo contato direto e cooperativo com os Municípios. “Nosso objetivo é compreender a realidade local, identificar eventuais vazios assistenciais e dialogar com os gestores para fortalecer a proteção integral das mulheres vítimas de violência”, destaca o coordenador do Nuavv Cariri, promotor de Justiça André Barroso.
Além das prefeituras, a atuação do Ministério Público inclui, ainda, as Câmaras de Vereadores. O objetivo é verificar a existência de Procuradorias da Mulher nos Legislativos locais, com equipes que contem com advogada, psicóloga e assistente social.
Nuavv Cariri
O Núcleo atende a população de 44 municípios para assegurar a proteção integral às vítimas de crimes violentos. Entre as atribuições, estão o atendimento direto às vítimas, encaminhamentos à rede socioassistencial, acompanhamento contínuo, definição de protocolos de proteção e a requisição de medidas emergenciais para garantir segurança pessoal e comunitária. A população pode entrar em contato através do WhatsApp (85) 8992-0977 e do e-mail nuavv.cariri-sul@mpce.mp.br.
