O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 10 de outubro, das 8h30 às 11h30, a 4ª Edição do Jurisconnect Ministerial com o tema “Curso prático sobre Ato Infracional”. O evento ocorrerá no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), localizado em Juazeiro do Norte. Para participar da iniciativa, que será aberta ao público, é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/ Ceaf. 

O objetivo é aperfeiçoar os conhecimentos técnicos e jurídicos de integrantes do MP e do público externo que atuam nas áreas da Saúde e da Juventude, especificamente em relação aos aspectos práticos da apuração e da responsabilização de Atos Infracionais atribuídos a adolescentes. Serão abordadas temáticas sobre o conceito de Ato Infracional, dos procedimentos de apuração, das medidas socioeducativas e dos critérios para sua aplicação e de proporcionalidade, além dos direitos e garantias dos adolescentes, aspectos psicossociais, papeis da família, da escola e da comunidade, e a atuação do MP, casos práticos e jurisprudência. 

O evento terá como palestrante o promotor de Justiça titular da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação nas áreas da infância e da juventude, e secretário da Regional Sul do MP, Flávio Côrte. A iniciativa é uma realização do 1º Núcleo Regional da ESMP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da ESMP. 

Jurisconnect Ministerial

O Jurisconnect Ministerial aproxima o MP da sociedade por meio de palestras que promovem o diálogo entre promotores de Justiça e operadores do Direito. A proposta é fomentar reflexões sobre práticas jurídicas e sociais, com foco na atuação resolutiva do MP. 

Serviço 

Jurisconnect Ministerial (4ª Edição) 
Tema: Curso prático sobre Ato Infracional
Data: 10 de outubro de 2025  
Horário: 8h30 às 11h30  
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte)  
Modalidade: Presencial  
Inscrições: cursos.mpce.mp.br  
Carga horária: 3h