O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (24/02), o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. Durante o evento, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foram debatidos desafios jurídicos, administrativos e operacionais para a criação de órgãos municipais de trânsito, além da importância do controle institucional e do monitoramento contínuo das ações de fiscalização do transporte escolar.
O MP do Ceará também apresentou ferramenta que detalhará como está a situação do transporte escolar em cada município do estado. O painel, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP em parceria com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), estará disponível a partir de março deste ano e unificará dados das duas instituições e de vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Através da ferramenta, a população poderá consultar se um determinado veículo foi aprovado na vistoria do Detran e se o condutor possui carteira de motorista e habilidades suficientes para conduzir aquele tipo de transporte. “Com isso, buscamos dar mais transparência à situação de cada município, permitindo ao cidadão acionar o Ministério Público, a Ouvidoria Municipal ou mesmo cobrar explicações dos gestores públicos e vereadores da sua cidade”, ressaltou o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), Jucelino Soares.
Conforme dados obtidos pelo MP do Ceará, cerca de 70% dos veículos que prestam esse serviço foram reprovados em vistorias feitas pelo Detran em 2025 e, em cerca de 40 municípios, toda a frota foi reprovada. As irregularidades vão desde a ausência de cintos de segurança, retrovisores e assentos até problemas como falta de freios e luzes defeituosas. As vistorias semestrais são obrigatórias em todos os veículos que ofertam o serviço no estado, sejam eles públicos ou privados.
“Diante disso, é crucial que possamos atuar de forma harmônica e equilibrada para reforçar a fiscalização e sensibilizar os gestores públicos para que juntos possamos superar essas dificuldades”, frisou o coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, que no evento representou o procurador-geral de Justiça Herbet Santos.
Municipalização do trânsito
Atualmente, mais de 100 cidades do estado não possuem órgão municipal de trânsito. “Precisamos intensificar as fiscalizações e ações educativas nos municípios do interior do Estado”, reforçou a ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Loraine Molina. O superintendente do Detran/CE, Waldemir Catanho, destacou a necessidade de os municípios também se empenharem para garantir um trânsito seguro. “Isso não só contribui para reduzir os gastos com saúde pública, como também prepara os municípios para o crescimento de sua população e da economia”, salientou.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Anthony Lima, lembrou que a instituição “tem levado a pauta da educação no trânsito para escolas do estado e tem incentivado gestores públicos a criarem semanas municipais com foco nessa temática”. O comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual, tenente coronel Gerlúcio Vieira, ressaltou que a Polícia Militar também tem “participado de reuniões interinstitucionais para garantir um trânsito seguro e protegido”.
Da mesma forma, o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Helder Diniz, pontuou que a “Aprece está à disposição para contribuir ativamente com essa articulação do MP e órgãos de fiscalização com os gestores municipais, ampliando, assim, a integração com o sistema nacional de trânsito”.
Palestras
Promovido pelo Caoeduc e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento desta terça-feira contou ainda com quatro palestras: “Transporte escolar seguro: a responsabilidade do MPCE”, ministrada pelo promotor de Justiça Jucelino Soares; “Portaria nº 1881/2025/Detran-CE: o que precisamos saber para garantir um transporte escolar seguro”, conduzida pelo agente de Trânsito e Transportes do Detran/CE, Edivânio Silva; “Municipalização do trânsito: sua importância”, ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana Melo, e pelo coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara; e “Municipalização do trânsito: como implantar”, tema abordado pelo presidente do Cetran/CE, Otávio Augusto Medeiros. Ainda compôs a mesa de abertura o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Luiz Cogan.