O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e Consumidor (CAOSCC), iniciou nesta quarta-feira (26/06) uma capacitação para gestores de organizações da sociedade civil no intuito de promover a adequação dos estatutos das entidades à nova legislação e orientar quanto ao seu funcionamento regular.
Esta primeira turma conta com a participação de 18 entidades. A capacitação possui carga horária total de 12 horas, divididas em quatro módulos, ministrados por especialistas convidados. São abordados os seguintes temas: conceitos, atualização estatutária e legislação, contabilidade no terceiro setor e noções de governança, elaboração de projetos e monitoramento e avaliação. As aulas terão continuidade nos dias 28 de junho, 3 e 5 de julho, das 15h às 18h, na Av. Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres.
Na formação, é distribuída uma cartilha impressa, um manual sobre o marco regulatório e um CD com modelos de estatuto, legislação e outros documentos correlatos. A cartilha trata da constituição e manutenção de entidades sem fins lucrativos. A ação faz parte do Projeto “OSC Legal: Adequação Legal e Capacitação das Organizações da Sociedade Civil”, e integra o Planejamento Estratégico do MPCE.
“Os representantes das entidades adoraram o nosso primeiro encontro e participaram com muitas perguntas e trocas de experiências. Pretendemos ter turmas mensais, com até 25 entidades, até julho de 2019”, explica a promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues, coordenadora do CAOSCC. As instituições interessadas em participar, devem entrar em contato com o Centro de Apoio pelo telefone (85) 3265-1641 ou através do e-mail caoscc@mpce.mp.br.