O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa sexta-feira (01/03), que o Centro de Nefrologia do município regularize o acompanhamento nutricional dos pacientes que estão realizando terapia renal substitutiva na unidade. A medida foi tomada após a Vigilância Sanitária Estadual constatar que o estabelecimento implementa a mesma dieta alimentícia para todos os pacientes, sem fazer as adequações necessárias para cada caso. 

A recomendação considera o Procedimento Administrativo que apura irregularidades relacionadas ao funcionamento do Centro de Nefrologia da cidade e que determinou a realização de inspeção, feita em abril de 2023, pela Vigilância Sanitária.  

O órgão de vigilância sanitária analisou, por amostragem, os prontuários da clínica e verificou a ausência de descrição da evolução nutricional dos pacientes, constando apenas dados como peso, circunferência abdominal, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), percentual de gordura e índice de padrão de crescimento, e informações sobre exames médicos, não havendo registro das orientações repassadas. Com as informações coletadas, o relatório da Vigilância concluiu pela necessidade de melhoria do serviço de nutrição, devendo ser registrado o processo de evolução do paciente, bem como as orientações repassadas e o fluxo de referência e contrarreferência realizado para o serviço de nutrição do município onde o paciente reside. 

O documento requer ainda que, ao adotar as providências recomendadas pela Vigilância Sanitária estadual quanto aos serviços de nutrição, o Centro de Nefrologia de Juazeiro do Norte também adote os parâmetros mínimos de referência (número de refeições por dia, número de nutricionistas e carga horária técnica semanal), sobre a quantidade de refeições fornecidas pela clínica, conforme Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas.