O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), expediu recomendação, nesta quinta-feira (04/07), à Secretaria Estadual do Esporte e Juventude (Sejuv), determinando a reposição com urgência das cadeiras danificadas da Arena Castelão.

De acordo com o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, de 2015 a 2018, por ocasião de brigas entre torcedores, foi registrada a quebra de 8.478 cadeiras na Arena Castelão. Ele destaca que o MPCE instaurou uma Notícia de Fato visando solucionar a reposição imediata das cadeiras e realizou audiências públicas com a presença dos clubes (Fortaleza EC e Ceará SC), Secretaria de Esporte e Juventude, Estado do Ceará, representado pela Procuradoria Geral do Estado, e representante da LuArena. No entanto, apesar das tentativas, não houve solução por parte dos agentes.

Na recomendação o membro do MPCE salienta que a ausência das cadeiras já perdura por, aproximadamente, quatro anos, trazendo sérios riscos ao torcedor, além de retirar o controle financeiro dos borderôs, por facilitar possíveis fraudes em virtude da ocupação indevida do espaço deixado pelas cadeiras.

O promotor de Justiça acrescenta, ainda, que não houve termo de reversibilidade da devolução da praça desportiva pela LuArena, empresa que administrava anteriormente a praça despotiva, ao Estado do Ceará. A não realização da reversão de forma contratual entre o Estado e a empresa causou falta de transparência na prestação de contas da Arena Castelão, não se limitando apenas às cadeiras, mas a outros itens de manutenção.

O coordenador do Nudtor ressalta que é direito básico do torcedor a segurança antes, durante e após a realização das partidas, como determina o artigo 13 da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). Diante disso, cabe ao Estado do Ceará, gestor único da Arena, a responsabilidade pela solução das pendências que afetam a segurança do torcedor, bem como zelo pela lisura e transparência dos borderôs.

Em face do andamento do Campeonato Brasileiro Série A, o MPCE recomenda ao Estado do Ceará, no prazo improrrogável de 90 dias, a reposição de todas as cadeiras ausentes da Arena Castelão sem prejuízo das ações regressivas contra quem de direito julgar.