O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 03 de dezembro, o evento “Direitos das Pessoas com Deficiência: 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas”. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, das 8h às 13h, e será aberto ao público. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP). Para participar, é necessária inscrição prévia na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.
A iniciativa discutirá os avanços no Sistema de Direitos e Garantias dessa população no decorrer dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além de apresentar os resultados exitosos de ações do MPCE relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Também será lançada a 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que será disponibilizado em formato digital.
O evento contará também com uma palestra magna intitulada “Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência”, ministrada pelo professor doutor e livre-docente na área de dados na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), Luciano Vieira de Araújo. Também haverá entrega de certificados aos municípios de Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim, que vão expor seus resultados sobre os projetos “Sentidos à Educação” e “Horizontes do Saber”.
Serviço:
Direitos das Pessoas com Deficiência – 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas
Data: 03 de dezembro de 2025
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza/CE)
Inscrição: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao Público