O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou, na noite dessa quarta-feira (11/12), de uma homenagem à ativista Maria da Penha no Centro de Eventos do Ceará, na capital. O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres, marcou a abertura da 10ª edição da Conferência de Estados Parte de Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). Na ocasião, o Estado Brasileiro reconheceu mais uma vez a sua responsabilidade por não ter tomado, durante mais de 15 anos, providências para processar e punir o ex-companheiro e agressor de Maria da Penha, apesar das inúmeras denúncias feitas por ela.
O ato homenageou a farmacêutica por sua trajetória na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Ao homenagearmos Maria da Penha, estamos não apenas mencionando uma mulher cuja trajetória marcou o Brasil, mas também reconhecendo uma injustiça que atravessou décadas. A lei que leva seu nome nasceu dessa responsabilização, sendo fruto direto da resistência de uma mulher e da constatação de que o país precisava, urgentemente, enfrentar essa realidade com seriedade, com políticas sólidas e com a participação de todas as instituições”, destacou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, durante o evento.
A ministra da Mulheres, Márcia Lopes, destacou a trajetória de luta da homenageada. “Esse ato reconhece não só a responsabilidade do Estado brasileiro, mas também a sua trajetória, que é dolorosa, corajosa, transformadora e, sobretudo, revolucionária”, afirmou a ministra. Maria da Penha afirmou que o pedido de retratação é fundamental para que a falha e a morosidade do Sistema de Justiça não ocorram novamente contra outras mulheres. “Tenho gratidão por estar viva, por ter resistido, por não ter ficado sozinha e por estar aqui hoje, nesse espaço internacional que reforça que a violência contra as mulheres é uma grave violação de direitos humanos”, acrescentou a ativista.
O ato ainda contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e das peticionárias do caso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
*Com informações do Ministério das Mulheres.