O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, participou juntamente com o colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (20/8). Em pauta, a apresentação do Cadastro Nacional de Presos, realizado no decorrer de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, a pauta é de grande relevância para a Segurança Pública brasileira. “O Ministério Público dos Estados é protagonista na persecução penal no país, sendo a integração de dados importante mecanismo de aprimoramento da nossa atuação”, afirmou Torres. “Foi definido que o Ministério Público terá acesso ao cadastro e este é um passo muito importante, pois contribuirá para a definição de políticas de segurança dentro dos presídios, para evitar a corrupção dentro do Sistema Penitenciário e também para a garantia dos diretos dos presos. Pela primeira vez o Brasil terá um cadastro unificado de presos e, com isso, teremos dados reais, pois antes tínhamos apenas uma estimativa, sem dados confiáveis. O cadastro é gerido pelo Poder Judiciário e atualizado por juízes de todo o Brasil”, explica Plácido Rios.

A presidente do Supremo entregou aos procuradores-gerais os resultados dos trabalhos feitos até o momento em torno do cadastramento de presos.

Além do Sistema Prisional, a reunião oportunizou a discussão de pautas comuns entre Ministério Público e Judiciário. “Debatemos, ainda, pautas institucionais da Justiça que fortalecem esse diálogo em favor da sociedade”, concluiu Benedito Torres.

*Com informações do MP-GO/Foto: STF