Prefeitura de Tauá suspende concurso público para corrigir edital, após atuação do MP do Ceará

Prefeitura de Tauá suspende concurso público para corrigir edital, após atuação do MP do Ceará

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Tauá suspendeu concurso público para corrigir o Edital nº 001/2025, adequando-o ao que determina a lei em relação à isenção da taxa de inscrição, cotas e aumento do cadastro de reserva. O concurso público será retomado após serem feitos os ajustes recomendados pelo MP do Ceará. Os pontos a serem corrigidos no edital foram definidos em audiência extrajudicial na última quarta-feira (30/05) com a presença de membros do MP do Ceará, além de representantes da Prefeitura de Tauá e da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará, responsável pela organização do concurso.

Conforme o promotor de Justiça José Haroldo dos Santos Silva Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, a gestão se comprometeu a incluir política de cotas a pessoas negras e isenção de pagamento de inscrição a candidatos com deficiência, doadores de sangue, que tenham estudado em entidades de ensino público, cujas famílias recebam renda de até dois salários-mínimos e aos hipossuficientes, inclusive aos inscritos no Cadastro Único ou doadores de medula óssea.
No edital, também deverá constar o aumento do cadastro de reserva para cinco vezes o número de vagas previstas, a fim de que alcance número de vagas compatível com a quantidade de pessoal atualmente contratado temporariamente pela Prefeitura de Tauá e atenda as necessidades do serviço público essencial à população.

Por fim, outro ponto atendido na recomendação do MP do Ceará foi quanto à distribuição dos cargos previstos no concurso para professor e secretário escolar. Ficou definido que a inscrição será geral para as escolas municipais localizadas na sede de Tauá e, para as escolas da zona rural, a inscrição será regionalizada para atender o interesse público, considerando as longas distâncias das unidades educacionais.

Marta Bruno

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

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