O Ministério Público do Ceará iniciou nesta quinta-feira (11/12) a Semana do MP 2025 (SMP), realizada no Hotel Afago Mareiro, na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Com o tema “Ministério Público em transformação: Desafios da Justiça no presente e no futuro”, a programação do primeiro dia contou com a solenidade de entrega da Ordem do Mérito, homenagem ao cinema cearense e debates sobre violência psicológica, processo estrutural, uso de inteligência artificial e estatuto da vítima. O evento é uma realização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou a importância da SMP para guiar os avanços do MP do Ceará. “A transformação, para nós, é um norte diário, permanente. É ela que nos convoca a evoluir, a fortalecer nossa atuação institucional e cumprir a missão de defender os direitos da população cearense. Essa transformação só é possível porque somos capazes de olhar atentamente para cada tempo: o presente que nos sustenta e o futuro que nos chama. É por isso que a Semana do MP é tão simbólica: ela é o momento em que abrimos simultaneamente as duas janelas, do presente e do futuro. É quando nos colocamos diante de novas informações, atualizações, tendências e desafios que nos convocam a refletir, aprimorar e transformar”, declarou.
O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, fez um balanço das atividades promovidas pela Escola Superior e pelo Ceaf para aprimorar a formação profissional, acadêmica e cultural de todos que integram o MP do Ceará e agradeceu às pessoas que prestigiam o evento. “A Semana do Ministério Público é um momento muito importante para que os membros e servidores da nossa instituição possam se reunir para discutir temas relevantes para o Ministério Público e a sociedade. Desejo a todos um evento proveitoso para que, além de nos enriquecermos profissional e culturalmente, possamos refletir e pensar no futuro da instituição”, afirmou.
Ordem do Mérito do Ministério Público
A programação foi aberta com a 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça destinada à outorga da Ordem do Mérito do Ministério Público, concedida pelo Conselho da Ordem formado pelos membros que integram o Órgão Especial. As comendas foram concedidas a membros, servidores públicos e autoridades que prestaram relevantes serviços para o fortalecimento da instituição.
Foram agraciados com a Comenda Grã-Cruz as procuradoras de Justiça do MP do Ceará Loraine Jacob Molina e Vera Ferraz; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Santos. Receberam a Comenda Colar de Alta Distinção a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele, e o promotor de Justiça Flávio Côrte; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho; e o tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Ceará, Edir Paixão. Já a Comenda de Distinção foi entregue às servidoras Alane Pinto e Ana Alberto, lotadas, respectivamente, na Assessoria de Cerimonial e na Secretaria Geral. Dentre os agraciados, Paulo Gonet, Teodoro Santos e Moacyr Rey não puderam estar presentes e receberão as comendas em momento oportuno.
“Quero parabenizar todos os agraciados com a Ordem do Mérito do Ministério Público do Ceará, celebrados durante esta Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça que abre a Semana do MP 2025. Cada reconhecimento traduz uma história de entrega, coragem e profundo compromisso com o serviço público. São trajetórias que fortaleceram e seguem fortalecendo a nossa instituição. Trajetórias que nos inspiram a continuar avançando com integridade, serenidade e vocação para servir”, enfatizou o pgj Haley Carvalho.
Em nome dos homenageados, a procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, frisou o papel constitucional do MP na transformação social e externou gratidão pelo reconhecimento. “Esta distinção que hoje se materializa transcende a dimensão individual e assume um significado que é, antes de tudo, coletivo, histórico e institucional. Trata-se de um reconhecimento que simboliza a trajetória de dedicação ao serviço público, de compromisso com a legalidade, com a ética, com a justiça e, sobretudo, com a sociedade cearense. As homenagens que hoje se concretizam são fruto de um processo legítimo, colegiado e democrático. Renovo em meu nome e em nome de todos os homenageados o compromisso com os valores que sustentam o Ministério Público do Estado do Ceará: a justiça, a legalidade, a ética, a dignidade da pessoa humana e a defesa intransigente da sociedade”, salientou.
A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha Mota, também destacou a SMP como momento de reflexão e felicitou os homenageados. “Hoje celebramos mais do que trajetórias individuais. Celebramos exemplos, valores, legado e gratidão. A ACMP parabeniza aos homenageados pela vocação de servir a sociedade cearense, com independência, ética e, acima de tudo, sentimento de justiça”, disse.
Compuseram a mesa solene o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Haley Carvalho; o deputado estadual Leonardo Pinheiro, representando a Assembleia Legislativa do Estado; o desembargador Marcos William Leite de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Estado: a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rholden Botelho de Queiroz; o subdefensor público geral do Estado, Leandro Sousa Bessa, representando a Defensoria Pública Geral do Ceará; o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins; a promotora de Justiça e coordenadora do Ceaf, Luciana Frota; a promotora de Justiça e presidente da ACMP, Ana Vládia Gadelha Mota; e o coordenador-geral da Associação dos Servidores do MP do Ceará, Antônio Távora.
A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça pode ser conferida na íntegra no Youtube do MP do Ceará.
Palestras
O primeiro painel do dia abordou o tema “Violência psicológica: identificação é prova”, com palestra da promotora de Justiça do MP de São Paulo (MPSP), Valéria Scarance, atuante na área de violência doméstica. Durante o painel, ela fez reflexões sobre feminicídio e explanou sobre legislação, exemplos internacionais, os desafios para o MP, intervenções específicas que têm sido efetivas, aplicação de instrumentos para avaliar violência psicológica, diferenças entre sofrimento, dano emocional e dano psicológico, entre outros assuntos.
“Na mesma intensidade e medida que a violência psicológica é importante, ela é desafiadora. É uma violência mais difícil de ser compreendida e percebida como objeto de atuação. Então é um desafio para nós que estamos na linha de frente. A violência psicológica é difícil porque ela é absolutamente individualizada. O que dói para vocês, não dói para mim. Enquanto nos nossos processos e investigações, nós analisamos a violência psicológica, eu olho com a minha vivência e o que parece banal para mim é altamente destruidor para aquela pessoa”, afirmou a palestrante.
No turno da tarde, o painel teve como tema “Processo estrutural e os seus desafios para o Ministério Público”, ministrado pelo palestrante Matheus Casimiro, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) e PhD em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Universidade de Brasília (UnB). Casimiro enumerou os desafios e soluções que envolvem o tema, desde a definição do problema, aprovação do plano de ação até o monitoramento dos processos estruturais. “É fundamental focar nas tarefas críticas, que podem ser uma reforma em determinada política pública, um programa a ser implementado ou algo que permita que uma instituição realize de forma mais eficiente e adequada a sua atividade e consiga atingir melhores indicadores”, explicou.
Em seguida, a promotora de Justiça e diretora da ESMP do MP do Paraná (MPPR), Fernanda Soares, proferiu palestra sobre “O uso da inteligência artificial em investigações complexas”. Utilizando como exemplo a ferramenta Notebook LM, a promotora de Justiça detalhou como é possível potencializar a análise de fontes digitais nas investigações com o auxílio da IA. “Não há falta de prova nem de conexão entre as provas. Há, sim, excesso de informação para ser analisada. Mas é necessário controlar riscos e manter a supervisão humana. A IA não decide por nós”, ressaltou. Fernanda Soares enfatizou ainda que o MP cearense é referência nacional no desenvolvimento de agentes de IA no Ministério Público brasileiro. “Temos muito o que aprender com o MPCE”, frisou.
Para o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, há muito a ser explorado. “Temos um ambiente de desenvolvimento colaborativo, criando novas ferramentas para amplificar nossa capacidade de trabalho e sermos mais eficientes e mais eficazes. A IA é um instrumento de apoio à tomada de decisão, mas que precisa de um humano na condução, para melhorar a nossa atuação e para prestarmos um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou o pgj.
O último painel do dia tratou do assunto “Entre a Política e o Direito: o Estatuto da Vítima como Marco de Reconfiguração do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”, com palestra do promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Antônio Henrique Graciano Suxberger. De acordo com o membro, historicamente a vítima é invisibilizada no sistema de justiça criminal. “Estamos começando a dar um outro tipo de resposta. Não podemos normalizar o constrangimento. Precisamos acolher, ouvir, assistir e dar atenção e destinação da ação do Estado a essas pessoas. As vítimas são destinatárias da nossa ação”, completou.
Homenagem ao cinema cearense
A programação também celebrou os expoentes do cinema cearense e homenageou Ana Luiza Rios, Ângela Gurgel, Emiliano Queiroz, Florinda Bolkan, Halder Gomes, José Wilker, Karim Aïnouz, Petrus Cariry, Rosemberg Cariry, Verônica Guedes e Wolney Oliveira. O momento marcou a importância da defesa da cultura enquanto direito difuso e do audiovisual enquanto instrumento de valorização da identidade.
“Cada filme nosso é uma pequena carta ao mundo. O cinema cearense é muito particular, porque ao mesmo tempo que é uma identidade nossa, muito local, própria, com uma tradução estética muito acentuada, ele também tem um viés universal. O cinema, no Ceará, está fazendo o seu dever de casa”, declarou Rosemberg Cariry, em nome dos homenageados. A atriz e escritora Isabel Wilker recebeu a homenagem destacada ao pai, o ator, diretor e dramaturgo José Wilker.
Segundo Manuel Pinheiro, diretor-geral da ESMP, o Ministério Público tem entre suas funções institucionais defender os direitos difusos. “Entre eles está a cultura, uma riqueza coletiva, uma herança comum, um direito que não se esgota no presente. Nesse sentido, o cinema é uma das expressões mais vivas, ousadas e potentes da nossa cultura”, afirmou. A biografia dos homenageados foi apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Pires, mediador do Cine MP.
Confira a galeria de fotos do primeiro dia da SMP 2025 (em breve).