Após atuação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do MP do Ceará, o centro comercial Sobral Shopping implementou medidas para aprimorar a comunicação com os consumidores sobre a política de isenção da taxa de estacionamento no horário de almoço. A iniciativa cumpre recomendação expedida pelo Decon de Sobral, que identificou a ausência dessas informações, o que poderia induzir usuários a erro, ferindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as medidas adotadas, estão a instalação de sinalização padronizada e de fácil visualização em pontos estratégicos de grande circulação e em todos os terminais de autoatendimento do estacionamento, com informações sobre a existência do benefício, o horário de validade da promoção e o valor mínimo de consumo exigido. Também foi facilitado o procedimento para validação da isenção, que passou a ser permitida diretamente nos totens de autoatendimento, eliminando a necessidade de deslocamento a guichês ou salas de atendimento específicas.

O Decon reforça a importância da atuação preventiva e orientadora dos órgãos de defesa do consumidor na promoção de relações de consumo mais transparentes e equilibradas.

Decon Sobral

Consumidores que identificarem irregularidades ou desejarem registrar reclamações podem entrar em contato com o Decon Sobral.

Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral
Endereço: Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, Parque Silvana – Sobral/CE
Telefone: (85) 9 8563-3700
E-mail: deconsobral@mpce.mp.br