Ministério Público do Estado do Ceará

Investimento no Programa de Estágio do MPCE dobra nos últimos cinco anos


10 de janeiro de 2025

MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Município de Russas a pagar 13º salário e férias para servidores comissionados  

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, entrou na Justiça nesta quinta-feira (09/01) com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município realize o pagamento das verbas trabalhistas referentes ao 13° salário e férias remuneradas dos servidores públicos comissionados empregados na Prefeitura e na Câmara Municipal. A ação foi […]

10 de janeiro de 2025

Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Fortaleza e Escola Superior do Ministério Público na próxima semana 

 A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 13 e 16 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Escola Superior do Ministério Público. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP […]

9 de janeiro de 2025

MP do Ceará consegue na Justiça liminar que obriga Enel a regularizar em 30 dias fornecimento de energia em Tamboril 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/01) determinando que a Enel adote, no prazo de 30 dias, medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em Tamboril. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública […]

9 de janeiro de 2025

MP Eleitoral pede cassação de prefeito, vice-prefeita e vereador de Coreaú por esquema de compra de votos 

O Ministério Público Eleitoral encaminhou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de um vereador de Coreaú. De acordo com a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra […]