MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Campos Sales por descumprimento de determinação judicial


23 de julho de 2025

MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Iracema a cumprir acordo e construir novo mercado público

O Ministério Público do Ceará acionou a Justiça, nessa terça-feira (22/07), para obrigar a Prefeitura de Iracema a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para construção de novo mercado público. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iracema, propõe que o município execute os termos do TAC, apresente um cronograma […]

23 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Solonópole realize concurso público e suspenda contratos temporários irregulares

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (23/07), que a Prefeitura de Solonópole realize concurso em até 360 dias, adote critérios rigorosos nas contratações temporárias e reestruture o quadro de pessoal conforme a legislação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Mário Zangrandi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole. O último […]

23 de julho de 2025

Tribunal do Júri acata tese do MP do Ceará e condena vigilante que atirou contra policiais militares em Boa Viagem  

O Tribunal do Júri de Boa Viagem acatou, por unanimidade, tese do Ministério Público do Ceará e sentenciou o vigilante Carlos Eduardo Nunes Cardoso a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio contra três policiais militares, com a qualificadora do crime ter sido cometido contra agentes da segurança pública no […]

23 de julho de 2025

Decon recomenda que estabelecimentos da Região Norte informem os preços de produtos e serviços vendidos on-line de maneira legível

O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, recomendou que estabelecimentos da Região Norte que atuam com comércio eletrônico divulguem, de forma ostensiva e legível, os preços à vista de produtos e serviços nas plataformas digitais onde os itens são ofertados, […]

23 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda que Sobral Shopping adote medidas de acessibilidade e atendimento inclusivo a pessoas com deficiência

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (22/07), que a administração do Sobral Shopping adote medidas para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e de atendimento inclusivo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, reforça ainda que os lojistas e colaboradores devem ser […]