MPCE participa de lançamento da campanha “Leão da Cidadania”


palestra do promotor de Justiça Luciano Tonet no lançamento da campanha "Leão da Cidadania"O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (20/04), de palestra de lançamento da campanha “Leão da Cidadania – Faça seu imposto valer a pena”, que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). No evento, o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que participa da iniciativa, Luciano Tonet explicou, entre outras coisas, o papel do MPCE na fiscalização do Fundo da Infância e Juventude (FIA).

“O Ministério Público acompanha todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba: a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), o lançamento dos editais dos FMDCAs, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas”, detalha Luciano Tonet.

A União autoriza a reserva de parte do imposto devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. Para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA de sua escolha.

O auditor-fiscal da Receita Federal, João Carlos Diógenes, apresentou aos participantes da palestra o potencial de arrecadação de recursos para o FMDCA de Fortaleza. De acordo com ele, em 2015, os cidadãos da capital cearense apuraram R$ 1.764.000.000,00 de imposto devido à Receita Federal. Se 3% deste valor fosse destinado ao FMDCA de Fortaleza, representaria um repasse de R$ 52.000.000,00, mas apenas R$ 404.000,00 foram transferidos. Isto é menos de 1% do potencial de verba que poderia ser investida em ações como o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos e projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

João Carlos lembrou que o valor poderia ser ainda maior já que, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido a um FMDCA no decorrer do ano. Ele levantou, na ocasião, a necessidade dos FMDCAs implementarem ações que divulguem este tipo de doação que os contribuintes podem fazer, uma vez muitos deles não têm este conhecimento.

O coordenador geral da AJE Fortaleza, Fernando Laureano, informou que a campanha “Leão da Cidadania” deve durar o ano todo, com a realização de ações junto a instituições de classe para disseminar a importância das doações para os contribuintes. Também participaram do evento a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza, Jamila Araújo, o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE), Francisco Pinheiro Moreira Júnior, a presidente do COMDICA Fortaleza, Jane Ruth Chaves, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) da Prefeitura de Fortaleza, Tânia Gurgel.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

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