O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, na próxima quinta-feira (21/02), palestra do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (PROPOA). O segundo evento do programa deste ano será realizado de 9 às 12 horas, em Aquiraz, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa MRV Engenharia e Participações SA em 25 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), o que corresponde a R$ 98.280,75. A penalidade foi imposta devido ao atraso na entrega do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), apresentou, nesta terça-feira (12/06), em coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa, o Sistema de Bloqueio de Marketing. A plataforma, que tem como base a Lei n° 16.497, de 19 de dezembro de 2017, conhecida como […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar aos consumidores os comprovantes anuais de quitação de débitos. A Lei federal nº 12.007/2009 afirma que o consumidor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou, de 12 a 14 de março, pesquisa de preços em 15 estabelecimentos localizados em 11 bairros de Fortaleza que comercializam produtos que são tipicamente mais consumidos durante a Semana Santa: pescados, ovos de Páscoa e […]
Dentro da programação da Semana do Consumidor 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), enviará a unidade móvel do projeto DECON Viajante para seis bairros das cidades de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia. O atendimento volante aos consumidores será realizado entre os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realiza nas próximas quinta e sexta-feira (08 e 09 de fevereiro), ação no Aeroporto Internacional Pinto Martins para orientar os turistas sobre seus direitos nas relações de consumo. Durante os dois dias, servidores do DECON […]
Depois de passados mais de quatro meses sem apresentar documento exigido para garantir a segurança dos consumidores, o Iate Club de Fortaleza foi interditado na tarde da última segunda-feira (27/11) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida foi adotada devido à ausência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (DECON Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município, com o objetivo de orientar e fiscalizar estas intuições […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza blitz, nesta sexta-feira (28/07), das 8h30 às 14 horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação integra a campanha nacional “Bagagem sem Preço”, realizada em 26 estados brasileiros em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, […]
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