O presidente e mais dois membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram no Ceará para visitas ao sistema prisional e participando de reuniões com membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que desenvolvem trabalho para restabelecer a ordem e a disciplina no sistema penitenciário cearense. Os três conselheiros do CNMP, Antônio Pereira Duarte, Fábio Bastos Stica e Sérgio Ricardo de Souza, conheceram o IPPOO2, a CPPL de Caucaia (Carrapicho) e se reuniram com secretários do Governo do Estado.
Durante a manhã da terça-feira (16), os representantes do CNMP estiveram reunidos na Procuradoria-Geral de Justiça com a comissão de promotores de Justiça que investiga a rebelião ocorrida no sistema penitenciário em maio deste ano. No período da tarde, o PGJ-CE, Plácido Barroso Rios, e os promotores de Justiça Joseana França, Nelson Gesteira, Leonardo Morais e Humberto Ibiapina levaram a comitiva do CNMP para conhecer a realidade de dois presídios na Região Metropolitana.
“Constatamos de fato uma realidade sombria, mas não tão diferente dos quadros que já estamos acostumados pelo Brasil: facções atuando dentro dos presídios e dando continuidade a prática de delitos; ausência de profissionalização do sistema penal, ou seja, falta capacitação para agentes penitenciários e gestores; presos provisórios junto com presos condenados, criminosos com maior grau de periculosidade junto a presos de pequeno ou médio grau, sem que haja a separação de acordo com a classificação determinada pela Lei de Execuções Penais (LEP); além da questão sanitária, esgoto a céu aberto, pudemos ver ratos imensos no entorno, um ambiente irrespirável, ar fétido, difícil até para animais irracionais, que dirá para seres humanos que precisam ser ressocializados”, avaliou o conselheiro Antônio Duarte, presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP.
A escolha dos dois presídios levou em consideração o fato do IPPOO 2 ser exemplo de presídio ainda não totalmente controlado e a CPPL de Caucaia como exemplo de que a intervenção da Força Nacional já surtiu efeito. “O Estado não pode se ausentar e deixar nas mãos dos reclusos a administração dos presídios. A intervenção (da Força Nacional) mostra que quando se tem pessoal qualificado atuando é possível devolver ao Estado a gestão dos presídios”, afirmou o conselheiro Antônio Duarte.
No período da noite, a comitiva participou de reunião no Palácio da Abolição com os secretários da Segurança Pública, Delci Teixeira, da Justiça, Hélio Leitão, da Casa Civil, Alexandre Landim, e com o chefe de Gabinete, Élcio Batista. “A presença dos três conselheiros no Ceará, apoiando o trabalho do MP cearense, demonstra uma nova atuação do CNMP como protagonista de mudanças efetivas em nossa sociedade e não apenas um simples órgão de controle”, afirmou o PGJ-CE Plácido Rios.
COMISSÃO DO MPCE
A comissão do MPCE que avalia a situação do sistema penitenciário cearense já visitou presídios de outros estados em busca de fundamentar um relatório que deverá ser apresentado ao Governo do Estado como contribuição do MP para melhoria do sistema prisional. “Visitamos, por exemplo, Santa Catarina, que passou por um problema sério também, mas se ajustaram e hoje está tudo muito bem controlado, Santa Catarina é um modelo a ser seguido. Em setembro iremos a Minas Gerais conhecer a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), outra alternativa ao sistema”, afirma a promotora de Justiça Joseana França.
Nesta quarta-feira (17) será dado continuidade aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo MPCE, assim como relações institucionais buscando ampliar esforços para que a grave crise do sistema penitenciário cearense seja resolvida em definitivo.
“Ficamos satisfeito com a atuação do MP cearense e em saber que a comissão permanece trabalhando, produzindo um relatório com dados sólidos e que vão permitir um diagnóstico completo para que o governador e os secretários possam produzir uma política pública mais adequada”, avaliou o conselheiro Antônio Duarte.
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