O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta segunda-feira (03/10), da abertura das atividades se serem promovidas pelo Serviço Social do Comércio (SESC) no mês de outubro, estendendo a celebração do Dia do Idoso, comemorado no dia 1º. Na ocasião, a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do MPCE, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e o promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alexandre Alcântara, ministraram palestras em que abordaram os direitos do consumidor idoso e a atuação do MPCE na defesa dos direitos dos idosos na mais diferentes áreas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara explicou aos idosos presentes o trabalho desenvolvido pelas Promotorias de Justiça com atribuição para atuar na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, abordando a competência e atribuições dos promotores de Justiça que atuam na área. Ele tratou das questões em discussão nas Promotorias, como a  fiscalização dos abrigos de idosos, a segurança deles no embarque e desembarque em ônibus, a segurança no trânsito e a questão da violência contra o idoso. Ele lembrou ainda a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e das Promotorias dos Juizados Especiais na defesa dos direitos dos idosos, destacando que o Ministério Público do Estado como um todo se preocupa em garantir os direitos da população idosa e não apenas as Promotorias de Justiça da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Os idosos presentes aproveitaram para expor queixas a respeito do desrespeito a seus direitos no dia a dia, como a dificuldade de utilizar o transporte público, o desprezo ao direito deles a assentos preferenciais em ônibus e a insatisfação com os serviços públicos em geral.

Já a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, abordou os direitos do consumidor idoso, esclarecendo diversas dúvidas dos participantes sobre contratos de planos de saúde, empréstimo consignado e superendividamento, por exemplo. Foram distribuídas ainda cartilhas do DECON que tratam da concessão de crédito consignado e dos direitos do consumidor idoso. Promovido no Teatro SESC Emiliano Queiroz, o encontro proporcionou aos idosos a oportunidade de conhecer mais a atuação do MPCE, estreitando a relação deles com a entidade.

Dentro da programação do SESC para o mês de comemorações ao Dia do Idoso, será promovido, entre os dias 04 e 07 de outubro, o Projeto Avalia SESC que tem o objetivo de verificar as condições de saúde da pessoa idosa, por meio de avaliação funcional, nutricional e social com o intuito de promover o envelhecimento ativo e o protagonismo na velhice. Para essa atividade, haverá uma sala de espera onde os idosos poderão obter informações sobre Seguridade Social e Direitos do Consumidor Idoso. Durante estes dias, o DECON disponibilizará um funcionário para realizar atendimento e tirar dúvidas nas quatro comunidades atendidas pelo Projeto Cidadania Ativa a serem visitadas: no dia 04 de outubro, às 08h30, no bairro Henrique Jorge; no dia 05, também às 08h30, no Papicu; no dia 06 de outubro, às 08h30, no Monte Castelo; e, por fim, no dia 07, às 13h30, no Joaquim Távora.

Foto: Edimar Soares/MPCE

O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na manhã desta quinta-feira (29/09), de uma celebração alusiva ao Dia do Idoso promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Estiveram presentes a assessora Jucileide Cronemberger, os supervisores Sandreya Oliveira (Bom Jardim) e Edmilson Maia (Barra do Ceará) e os mediadores comunitários Josimar Bandeira, Pedrina Marta e Márcia Falcão, do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba.

Os representantes do Programa de Mediação aproveitaram o momento para divulgar os serviços oferecidos pelos Núcleos aos idosos, além de esclarecer as dúvidas mais recorrentes. “Tivemos a oportunidade de falar sobre a proposta da mediação comunitária e quais benefícios ela traz para uma convivência pacífica na sociedade. Foi uma manhã muito animada, com uma banda de forró pé de serra, e tivemos um diálogo extremamente proveitoso com os idosos”, relata Jucileide.

Outro destaque do evento, foi uma homenagem aos profissionais do Sindiônibus que se destacaram pelo bom atendimento aos passageiros. Segundo a assessora do Programa de Mediação, eles foram escolhidos por critérios que levaram em consideração, por exemplo, os elogios espontâneos dos passageiros nas mídias sociais e em demais meios de atendimento da empresa.

Na ocasião, foi lançado um vídeo direcionado aos motoristas e cobradores do transporte coletivo de Fortaleza e Região Metropolitana sobre atendimento aos usuários com mobilidade reduzida, no intuito de sensibilizar os funcionários para promover uma melhor experiência no uso do serviço. Os idosos participaram ainda de diversas atividades de lazer como alongamento, massoterapia, oficina de origami, sorteio de brindes e tiveram à sua disposição os serviços de aferição de pressão e teste de glicemia.

Termo de Cooperação

O MPCE e o Sindiônibus possuem uma sólida parceria desde 2014 com a criação do projeto “Mediação Itinerante”, que foi renovada em maio deste ano por meio da assinatura de um Termo de Cooperação. Também faz parte do acordo, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais do Ceará (Sinterônibus).

A parceria compreende o atendimento gratuito em bairros de Fortaleza onde não há Núcleos de Mediação, por meio de um ônibus adaptado, facilitando, assim, o acesso à Justiça. Dessa forma, o MPCE atua na pacificação de conflitos com maior agilidade e acessibilidade e na promoção da justiça e da paz.