No Dia Internacional da Mulher, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ressalta as principais ações promovidas em defesa da mulher. Em 2018, em atendimento à Lei 11340/06, foram registrados 2.733 casos de violência doméstica no Sistema do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2017, esse quantitativo foi de 2.196.

Para a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lucy Antoneli, o aumento de registros de casos é consequência do trabalho de órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres na conscientização das pessoas sobre a importância de denunciar situações de violência doméstica.

Outra iniciativa a ser enfatizada é a mudança de sede do Núcleo que, desde junho do ano passado, passou a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. A Casa da Mulher Brasileira atua em parceria com os serviços especializados da rede de atendimento: Promotorias de Justiça especializadas, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa de Passagem, Defensoria Especializada, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros.

Destacam-se também os procedimentos administrativos instaurados pelo MPCE para acompanhar as condições estruturais, operacionais e de atendimento dos Centros de Referência e das Casas Abrigos que funcionam em Fortaleza, após visitas semestrais a esses órgãos da rede de atendimento.

Outras visitas feitas pelo MPCE foram à Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, em observância ao disposto na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 20/2007. Na oportunidade, foram constatados aspectos, a exemplo da necessidade de aumento de efetivo de pessoal para melhor desempenho das atividades. Outro ponto observado foi o atraso de investigações e tramitação de inquéritos policiais resultantes de mudanças da sede da Delegacia.

Além disso, o Nuprom encaminhou 102 relatórios de reclamações das mulheres vítimas de violência doméstica, todas ocorridas no Estado, advindas da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Disque 180) às Delegacias, às respectivas Promotorias de Justiça com atribuição para acompanhamento dos casos, bem como a outros órgãos para adoção das providências cabíveis. Já em 2017, foram 97 reclamações.

Com a finalidade de prevenir a violência doméstica contra a mulher, o MPCE promoveu, ainda, de 28 de março a 31 de novembro de 2018, o projeto “Dialogando nas empresas”, resultando na visita a 13 empresas, em Fortaleza, escolhidas através do Prêmio Delmiro Gouveia. A iniciativa alcançou cerca de 1.500 mulheres e homens, de modo a possibilitar uma reflexão sobre as relações de gênero, sobre a Lei Maria da Penha e, consequentemente, prevenir a ocorrência de violência doméstica e buscar mudanças de atitude e de comportamento.

Segundo a coordenadora Lucy Antoneli, para este ano, uma das principais expectativas é a ampliação do projeto “Dialogando nas Empresas” de forma a inserir órgãos públicos e não governamentais. Como ações previstas para acontecer em 2019, a coordenadora ressalta também a realização de rodas de conversa para tratamento de homens agressores, que acontecerão, inicialmente, em Fortaleza. Para concretizar as rodas de conversa, o MPCE ainda está em fase de planejamento e de tratativas com algumas entidades que apoiarão o projeto.

Com atuação em todo o estado do Ceará, o Nuprom foi criado por meio do Provimento nº 19/2016, elaborado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e publicado no Diário da Justiça em 25 de fevereiro de 2016.

SERVIÇO
Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom)
Endereço: Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes
Telefone: (85) 3108-2940 / 3108-2941
Whatsapp: (85) 98685-6336
E-mail: nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br
Mais informações: http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nucleo-de-genero-pro-mulher/

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Para marcar a data, o tema será “Feminicídio: investigação, processamento e atuação do Ministério Público no Júri”. O palestrante será Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça e Secretário Executivo das Promotorias de Justiça do Júri. O encontro será realizado no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.

O evento será aberto a toda sociedade, inclusive a integrantes da Rede de Atendimento e Apoio a Mulher, incluindo os órgãos da Casa da Mulher Brasileira (CBM), o Instituto Maria da Penha (IMP), o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), o Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (OBSERVEM/UECE), o coletivo Conviver Madre Regina, entre outras instituições que trabalham na divulgação da Lei Maria da Penha.

Ythalo Frota Loureiro explica que a palestra tem como objetivo divulgar e estimular alguns mecanismos específicos de combate à violência de gênero que mais preocupa a sociedade: o feminicídio. Para ele, o feminicídio – previsto como crime próprio no Brasil, a partir da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 – vive, infelizmente, uma nova etapa de recrudescimento.

“Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada seis horas, uma mulher é vítima de homicídio. Estima-se que 40% dos crimes de feminicídio, praticados em 24 países da América Latina e Caribe, aconteçam no Brasil. Em face do tamanho do problema, é essencial que os governos empreguem mais recursos no combate ao feminicídio e é preciso difundir o conteúdo teórico e prático que conecte promotores e procuradores de Justiça à rede de atendimento à mulher vítima de violência. Sendo assim, a ESMP acerta em colocar em evidência o assunto para que haja a difusão dos protocolos de investigação, processamento e julgamento dos crimes de feminicídio”, ressalta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O evento tem ainda o objetivo de divulgar o correto conceito de feminicídio, cunhado pela precursora do tema, a psicóloga e cientista social sul-africana Diana Russell, para evitar equívocos na interpretação da lei. Segundo Ythalo Frota Loureiro, promulgada há quase quatro anos, ela ainda suscita debates que podem levar à ineficácia da legislação.

“Pretendemos combater alguns erros clássicos, como acreditar que femicídio e feminicídio são expressões diferentes, quando, na verdade expressam o mesmo fenômeno. Além disso, esclareceremos que feminicídio não se confunde com motivação, pois o crime possui natureza objetiva, conforme tem decidido reiteradamente os tribunais”, explica o promotor de Justiça.

Durante o evento, serão destacadas a forma de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio, uma introdução à teoria geral da argumentação aplicada ao julgamento de feminicídio perante o Tribunal do Júri. “Tudo isso para que prevaleçam a verdade e a justiça. A participação de membros, servidores, colaboradores e de toda sociedade é muito importante, pois a construção da paz social somente é sólida quando realizada a muitas mãos”, destaca Ythalo Frota Loureiro.

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