O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e das Promotorias de Justiça da Tutela Coletiva do Idoso, realizou, na última quarta-feira (08/03), reunião de trabalho com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome do Município de Fortaleza (SDS).
Na reunião, foram discutidas questões relativas às atribuições dos órgãos envolvidos, tais como institucionalização da pessoa idosa, ampliação da rede de proteção social do Município, a construção de novos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) na capital, o funcionamento dos equipamentos voltados ao atendimento da População em Situação de Rua (PSR) e a reativação da Central de Interpretação de Libras (CIL).
Ficou pontuado no encontro que o Município apresentará, no dia da audiência judicial da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPCE que trata da construção de abrigo destinado aos idosos em situação de risco, propostas para uma possível conciliação, inclusive com a sugestão de alternativas à institucionalização dos idosos em situação de vulnerabilidade. Além disso, o secretário da SDS, Elpídio Nogueira, informou que o Estado do Ceará receberá verba do Governo Federal para a construção de novos CREAS, estando na agenda da Secretaria a realização de negociações para que, pelo menos, dois desses equipamentos sejam destinados ao Município de Fortaleza.
Finalmente, por provocação do coordenador do CAOCidadania e promotor de Justiça titular da 18ª Promotoria de Justiça Cível, Hugo Porto, o titular da SDS garantiu que a CIL, responsável pela mediação dos atendimentos para a comunidade surda-muda nos casos de interpretação médica, jurídica, policial, encaminhamento e suporte ao mercado de trabalho, dentre outros, funcionará com o mínimo de três intérpretes de Libras, até o fim do mês de abril deste ano.
Além do coordenador do CAOCidadania e do gestor da SDS, participaram da reunião, os titulares das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça do Idoso, promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magda Kate Lima, respectivamente; a coordenadora de Serviço Social da SDS, Márcia Nogueira; e a diretora do Departamento Jurídico da SDS, Marcella Andrade.
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