Gestão eficiente das contas do MPCE é destaque em audiência pública sobre Orçamento de 2019


O planejamento e a execução do Orçamento do Estado do Ceará em 2019 foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (AL), nessa terça-feira (04/12), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O debate contou com a participação do assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do 1º vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, fez uma explanação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O projeto nº 72/2018, do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões. O projeto de lei está em tramitação na AL e os deputados estaduais podem enviar emendas até o dia 12 de dezembro. O secretário indicou haver previsão de crescimento da aplicação do Orçamento em 7,5% em relação a 2018, ressaltando que os gestores públicos devem zelar pela arrecadação e pelas despesas, a fim de ser possível manter o cumprimento de obrigações públicas.

Durante a audiência, o titular da Seplag destacou a eficiência do MPCE e do Tribunal de Justiça no gerenciamento das contas públicas, afirmando ter sido a primeira vez, em 40 anos de atuação dele no serviço público, que viu dirigentes de outros Poderes pensarem em gestão. Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a referência feita pelo secretário de Planejamento e Gestão demonstra os esforços do MP na gestão efetiva dos recursos, promovendo modernização, investimento em infraestrutura e valorização de membros e servidores. “A informação do secretário de Planejamento do Estado demonstra a credibilidade do que estamos fazendo na atual gestão do MPCE. É a forma séria e responsável com que o Ministério Público lida com os recursos públicos e cuida do seu orçamento, fazendo com que nossos projetos tenham concretude e saiam efetivamente do papel”, salientou Rios.

Também estiveram presentes, discutindo aspectos do Orçamento e a relação com os diversos órgãos, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), da Defensoria Pública, da União dos Vereadores do Ceará (UVC), da Associação Cearense de Controladores Municipais, da Controladoria Geral do Estado, além de titulares das Secretarias do Estado, deputados estaduais e prefeitos.

*Com informações e foto da Assembleia Legislativa

5 de outubro de 2024

Ministério Público Eleitoral e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão contra candidatos de Santana do Cariri por suspeita de compra de votos 

A 53ª Promotoria Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, cumpriu neste sábado (05/10) quatro mandados de busca e apreensão contra um candidato a prefeito, um candidato a vereador e uma mulher que atuava como cabo eleitoral suspeitos de compra de voto na cidade de Santana do Cariri. Durante a Operação “Voto Limpo”, foram apreendidos telefones […]

5 de outubro de 2024

Em operação do MPE, Gaeco e Polícia Civil, membro de facção criminosa é preso suspeito de ameaçar eleitores em Santa Quitéria

O Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram, neste sábado (05/10), em Santa Quitéria a Operação Voto Livre e prenderam em flagrante um membro de facção criminosa suspeito fazer ameaças a eleitores do município para impedí-los de votar em um determinado candidato. Na […]

4 de outubro de 2024

Justiça acata pedido do MPE e suspende leis sancionadas pela prefeita de Ocara no período eleitoral

A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]

4 de outubro de 2024

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e apreende veículo com lança-chamas utilizado em carreata de candidato à Prefeitura de Jaguaretama 

O Juízo da 72ª Zona Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a apreensão de um veículo, com um equipamento lança-chamas acoplado (Fire Machine), utilizado durante carreata do candidato à prefeitura de Jaguaretama, Marcos Vinicius de Abreu Cunha, conhecido popularmente como “Dr. Marcos Cunha”. A representação foi feita pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva.  De acordo […]